O programa Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Campo Mourão, inicia uma nova etapa de regularização fundiária para titulação de imóveis da Cohapar e da Imobiliária Slomp, na região do Jardim Lar Paraná. Nesta quarta-feira (30), será realizada uma audiência pública voltada aos moradores do bairro. O evento será na quadra de esportes da Escola Municipal Paulo VI, na Rua das Lontras, 226, Jardim Pio XII, a partir das 19 horas.

“Nessa reunião será explicado quais os critérios para participar do programa. É uma oportunidade interessante porque a regularização fica mais barata, menos burocrática e mais rápida”, explica a diretora de Patrimônio do município, Adriana Smaha.

Criado para garantir o direito social de moradia aos paranaenses, o Moradia Legal propicia uma ferramenta judicial de regularização fundiária ao gerar a emissão de títulos de propriedades às famílias que se encontram em situação irregular, garantindo aos cidadãos a documentação efetiva do imóvel.